Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site PetCulator Pro 3D, acessível em https://idadedopet.com ("Site"), incluindo a calculadora de idade canina e felina, os artigos do blog e demais funcionalidades. Ao acessar ou utilizar o Site, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Site.

Estes Termos são regidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis da República Federativa do Brasil.

1 Objeto e descrição do serviço

O PetCulator Pro 3D é uma ferramenta gratuita, informativa e de caráter recreativo/educacional que estima a idade humana equivalente de cães e gatos com base em modelos estatísticos (interpolação bilinear para cães e regressão linear por segmentos para gatos). O Site também disponibiliza artigos de blog sobre saúde, nutrição e bem-estar animal.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de exatidão absoluta, disponibilidade ininterrupta ou adequação a um propósito específico.

2 Aceitação dos Termos

O uso do Site implica aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies, que são parte integrante e inseparável deste documento.

Caso o Usuário seja menor de 18 anos, declara estar devidamente assistido ou representado por seus responsáveis legais, nos termos da legislação civil brasileira.

3 Uso permitido e vedações

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. É expressamente vedado:

• Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa por escrito;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de forma maliciosa;
• Inserir códigos maliciosos (vírus, worms, trojans) ou realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS);
• Utilizar bots, scrapers ou mecanismos automatizados de forma abusiva que comprometam o desempenho do Site;
• Remover, ocultar ou alterar avisos de copyright, marcas ou avisos legais;
• Utilizar o Site para disseminar conteúdo difamatório, discriminatório, violento ou que viole a dignidade humana.

4 Natureza informativa e isenção de responsabilidade veterinária

Aviso importante: o PetCulator Pro 3D não é um serviço veterinário, não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento profissional, e não fornece recomendações médicas individualizadas. Os resultados apresentados são estimativas estatísticas aproximadas e têm caráter meramente informativo e educacional.

As decisões sobre a saúde, alimentação, vacinação, medicação ou qualquer outro aspecto relacionado ao bem-estar do animal devem ser tomadas exclusivamente com o acompanhamento de um médico-veterinário devidamente registrado no CRMV. O Usuário é integralmente responsável por qualquer decisão tomada com base nas informações do Site.

O PetCulator Pro 3D não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das estimativas apresentadas, incluindo, mas não se limitando a, decisões sobre saúde animal, alimentação, medicamentos ou procedimentos veterinários.

5 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o PetCulator Pro 3D, seus criadores, mantenedores, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por:

• Erros, imprecisões ou omissões nas informações apresentadas;
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou permanente do Site;
• Perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes no Site;
• Ações de terceiros, incluindo anúncios exibidos pelo Google AdSense e respectivos anunciantes.

O Site é fornecido de forma gratuita e, portanto, na forma permitida pela legislação consumerista, sua responsabilidade limita-se ao mínimo legal aplicável.

6 Propriedade intelectual

Todos os elementos do Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, logotipos, ícones, imagens, gráficos, layout, código-fonte, algoritmos, marcas e denominações — são de propriedade exclusiva do PetCulator Pro 3D ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Site exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, respeitados estes Termos.

O uso do conteúdo do Site para treinamento de modelos de inteligência artificial deve respeitar as disposições do arquivo llms.txt e as condições aqui estabelecidas. Reproduções integrais ou substanciais de artigos exigem autorização prévia por escrito.

7 Links externos

O Site pode conter links para sites de terceiros (como Google AdSense, CDNs, referências veterinárias etc.). Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário. O PetCulator Pro 3D não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

8 Publicidade e monetização

O Site pode exibir anúncios de terceiros, especialmente por meio do Google AdSense. A exibição de anúncios não implica endosso aos produtos ou serviços anunciados. O Usuário reconhece que:

• Os anúncios são selecionados por algoritmos do Google e de seus parceiros;
• O PetCulator Pro 3D não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios nem pelas transações realizadas entre o Usuário e os anunciantes;
• Cookies publicitários podem ser utilizados, conforme descrito na Política de Cookies.

9 Disponibilidade do serviço

O PetCulator Pro 3D envida esforços razoáveis para manter o Site disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto, livre de erros ou seguro contra falhas. O Site pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

O PetCulator Pro 3D reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Site ou qualquer funcionalidade;
• Alterar os algoritmos de cálculo, tabelas de referência ou conteúdo dos artigos;
• Restringir o acesso a determinadas regiões, usuários ou funcionalidades;
• Atualizar estes Termos, mediante publicação da nova versão no Site.

10 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, em conformidade com a LGPD. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter ciência das práticas ali descritas.

11 Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o PetCulator Pro 3D, seus criadores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso indevido do Site em violação a estes Termos;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
• Conteúdo ou informações transmitidas pelo Usuário por meio do Site.

12 Modificações dos Termos

O PetCulator Pro 3D pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do Site após eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos revisar periodicamente este documento.

13 Rescisão

Estes Termos vigoram enquanto o Usuário utilizar o Site. O PetCulator Pro 3D reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de condutas que possam causar prejuízo ao Site, a outros usuários ou a terceiros.

14 Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação, aplicação ou execução destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável.

Não havendo composição amigável, fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou, quando aplicável, o foro da comarca da sede do PetCulator Pro 3D, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Disposições gerais

• Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;
• A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação, renúncia ou precedente;
• Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e o PetCulator Pro 3D;
• Os títulos das seções são meramente ilustrativos e não afetam a interpretação do conteúdo.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@idadedopet.com
• Assunto: Termos de Uso
• Site: https://idadedopet.com